Documento Legal

Termos e Condições de Uso

As regras claras de utilização da plataforma Nouthetos. Ao usar o serviço, o usuário declara ter lido e aceite expressamente estes termos.

Última atualização: Maio de 2026

01.1. Aceitação dos Termos e Natureza do Serviço

Bem-vindo ao Nouthetos. Este documento rege o uso do sistema web e do aplicativo móvel, desenvolvidos e operados pela ROSC Educacional, Consultoria e Editora Ltda.

A plataforma atua como um modelo de Software as a Service (SaaS) focado estritamente em fornecer infraestrutura tecnológica (banco de dados, organização de prontuários, chat e mapeamento) para conselheiros bíblicos, pastores e igrejas. Ao criar uma conta e utilizar o sistema, o Usuário (Conselheiro Titular ou Vinculado) concorda integralmente com estes termos.

02.2. Papéis e Responsabilidades (O Modelo de Infraestrutura)

A ROSC Educacional, Consultoria e Editora Ltda. atua exclusivamente como provedora da infraestrutura tecnológica, não participando, de nenhuma forma, do processo de aconselhamento.

  • Isenção de Responsabilidade sobre o Conteúdo: O Nouthetos não exerce qualquer tipo de curadoria, revisão, moderação ou controle sobre os textos, laudos, diagnósticos espirituais, conselhos ou mensagens inseridos nos campos abertos do sistema (como o Prontuário Noutético, o Mapeamento do Coração e o Chat Seguro).
  • O Conselheiro (ou a organização que o representa) é o único e exclusivo responsável, perante a ética, a esfera civil e criminal, e as diretrizes pastorais, pela condução do aconselhamento e pelo teor de toda e qualquer informação digitada na plataforma.

03.3. Planos, Limites e Níveis de Acesso

A plataforma é comercializada sob diferentes licenças de uso, cujos limites quantitativos e de funcionalidades são aplicados automaticamente pela arquitetura do sistema:

  • Planos Disponíveis: Discipulador (Iniciante), Conselheiro (Solo), Gabinete Pastoral (Equipe) e Centro de Aconselhamento (Institucional).
  • Hierarquia de Contas: Nos planos de Equipe e Institucional, a Conta Titular (Gestor) detém a responsabilidade financeira (faturamento via Asaas) e administrativa. As Contas Vinculadas (Conselheiros da equipe) operam sob o escopo do Titular, possuindo acesso restrito apenas aos seus próprios aconselhados, garantindo o sigilo individual.
  • O sistema fará o bloqueio automático de novos cadastros (aconselhados ou conselheiros) e uploads assim que os limites rígidos do plano contratado forem atingidos, sendo necessário o upgrade para expansão.

04.4. Tratamento de Dados e LGPD

A plataforma lida com o armazenamento de dados sensíveis decorrentes do aconselhamento religioso. A ROSC Educacional atua exclusivamente como Operadora dos dados, enquanto o Conselheiro ou a Igreja atuam como Controladores. É dever irrenunciável do Controlador colher as assinaturas de consentimento prévio dos aconselhados antes de registrar informações sensíveis no sistema. Mais detalhes estão descritos na nossa Política de Privacidade.

05.5. Monitoramento e Telemetria Cega

Para fins de melhoria contínua, manutenção de estabilidade e segurança técnica, a plataforma utiliza um painel de administração analítica. Este sistema realiza exclusivamente telemetria cega, monitorando métricas quantitativas (ex: volume de sessões, limites de armazenamento e frequência de uso de funcionalidades). Em nenhuma hipótese os administradores da plataforma têm acesso visual ou técnico à leitura dos dados sensíveis inseridos nos prontuários ou chats.

06.6. Propriedade Intelectual

Todo o software, marca (Nouthetos), design, códigos-fonte, métodos estruturais e protocolos da biblioteca clínica são de propriedade exclusiva da ROSC Educacional, Consultoria e Editora Ltda. É concedida ao usuário uma licença pessoal, intransmissível e temporária de uso enquanto a assinatura estiver ativa.

Os registros de texto produzidos pelo conselheiro nos campos abertos permanecem propriedade intelectual do mesmo, podendo ser solicitada a sua exportação.

07.7. Suspensão, Cancelamento e Foro

A ROSC Educacional reserva-se o direito de suspender ou encerrar imediatamente contas que violem estes termos, tentem fraudar os limites sistémicos, ou utilizem a plataforma para finalidades ilícitas, sem necessidade de aviso prévio ou reembolso.

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, para dirimir eventuais litígios oriundos deste contrato.