1. Objeto e Aceite

A NOUTHETOS é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que fornece infraestrutura tecnológica, gestão de prontuários, inventários psicométricos e ferramentas de aconselhamento bíblico para conselheiros, pastores e instituições. A NOUTHETOS não presta serviços médicos, psicológicos ou psiquiátricos, limitando-se ao fornecimento do software. Ao criar uma conta, escolher um plano e utilizar a plataforma, o Utilizador concorda expressamente com estes Termos.

2. Assinatura, Cancelamento e Direito de Arrependimento

Todos os pagamentos são processados por plataforma parceira de pagamentos (Asaas). Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Utilizador tem o direito de solicitar o cancelamento da sua assinatura e o reembolso integral do valor pago no prazo máximo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data de confirmação do primeiro pagamento. Após este prazo, o cancelamento interrompe a renovação automática para o ciclo seguinte, não havendo estorno proporcional, e o Utilizador manterá o acesso até ao final do período já faturado. Os planos "Equipe" e "Institucional" exigem compromisso de fidelidade em ciclo anual. A ausência de pagamento resultará na suspensão imediata do acesso.

3. Responsabilidades e Propriedade Intelectual

A conta de acesso é pessoal e intransferível; a partilha de senhas resultará no banimento permanente da conta. O Utilizador é o único responsável pela condução do aconselhamento e compromete-se a manter sob sigilo absoluto todas as informações dos seus aconselhados, assumindo o papel de "Controlador" perante a LGPD. Todo o código, design e algoritmos da plataforma são de propriedade exclusiva da ROSC Educacional.

4. Uso Transfronteiriço e Isenção Financeira

Caso o Conselheiro atenda aconselhados no exterior, assume integralmente a responsabilidade por cumprir legislações locais como a GDPR ou HIPAA/CCPA. A NOUTHETOS atua exclusivamente como Operadora dos dados. A NOUTHETOS não atua como marketplace ou intermediadora de pagamentos de sessões; qualquer transação financeira deve ser realizada externamente. É de inteira responsabilidade do Conselheiro o recolhimento de impostos sobre seus honorários. Fica eleito o foro da Comarca de Boa Vista/RR.