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Termos e TCLE do Aplicativo

Última atualização: Junho de 2026

1. Natureza dos Dados e Finalidade

Ao utilizar as ferramentas do aplicativo (diários, check-ins, tarefas e chat), o Aconselhado fornece dados pessoais sensíveis (estado emocional, comportamentos e convicções religiosas). Estes dados são tratados exclusivamente para acompanhamento e aconselhamento bíblico. Caso o paciente seja menor de idade, a LGPD e o ECA exigem o consentimento de um adulto responsável.

2. Compartilhamento Restrito

Os dados inseridos são partilhados em tempo real, de forma criptografada, exclusivamente com o Conselheiro Titular e com os Supervisores Clínicos/Institucionais para fins de orientação do caso. O Aconselhado pode revogar o consentimento a qualquer momento solicitando ao Conselheiro a exclusão do prontuário, o que impossibilitará o uso do aplicativo.

3. Não é um Serviço de Emergência

A plataforma NOUTHETOS não substitui tratamento médico de emergência e não monitoriza o chat em tempo real para resgate. Em caso de crise ou ideação suicida, não utilize o aplicativo; contacte o SAMU (192) ou o CVV (188).

4. Segurança e Regras do Chat

A conta do Aconselhado é pessoal e este é o único responsável por manter a senha segura. A NOUTHETOS não se responsabiliza por vazamentos devido a roubo do dispositivo ou partilha de senha. O Chat Seguro deve ser usado apenas para aconselhamento, sendo proibido conteúdo ilícito ou ameaças.